Termos de Uso
As regras que regem o uso da plataforma MathPlay. Leia com atenção antes de utilizar o app.
Índice
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o MathPlay, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não está autorizado a utilizar o aplicativo.
2. Descrição do Serviço
O MathPlay é uma plataforma educacional gratuita de jogos matemáticos desenvolvida para a Feira de Matemática do Centro de Excelência Senador Walter Franco (CESWF) — 2026.
O serviço oferece:
- Jogos matemáticos individuais (15 modalidades)
- Modo Duelo (1 vs 1 em tempo real)
- Modo Corrida (multiplayer de 2 a 5 jogadores)
- Painel pessoal com histórico e ranking
- Aplicativo instalável (PWA) e APK para Android
O MathPlay é fornecido "como está", sem fins lucrativos, podendo ser modificado, suspenso ou encerrado a qualquer momento pela equipe responsável.
3. Cadastro e Conta
O acesso autenticado exige login via Google (OAuth 2.0). Ao fazer login:
- Você confirma que as informações fornecidas pela sua conta Google são verdadeiras.
- Você é responsável pela segurança do acesso à sua conta Google.
- Cada usuário pode ter apenas uma conta no MathPlay.
- Contas criadas com informações falsas ou para fins indevidos poderão ser removidas.
Jogos não autenticados (sem login) estão disponíveis para todos, mas o histórico não é salvo.
4. Uso Permitido
Você pode usar o MathPlay para:
- Praticar e aprender conteúdos matemáticos do Ensino Fundamental e Médio.
- Competir de forma recreativa e educativa com outros usuários.
- Acompanhar seu progresso pelo painel pessoal.
- Compartilhar links dos jogos para fins educacionais.
- Instalar o aplicativo em seu dispositivo pessoal via PWA ou APK.
5. Uso Proibido
- Usar bots, scripts, automação ou trapaças para obter pontuações artificiais.
- Criar múltiplas contas para manipular rankings.
- Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários.
- Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou qualquer forma de sobrecarga intencional.
- Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Utilizar o aplicativo para fins comerciais sem autorização expressa da equipe.
- Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do aplicativo sem permissão.
- Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso.
- Realizar engenharia reversa do código-fonte sem autorização.
A violação destas regras pode resultar em bloqueio imediato e permanente da conta, além de responsabilização civil e/ou criminal conforme a legislação brasileira.
6. Responsabilidades do Usuário
Ao usar o MathPlay, você é responsável por:
- Manter a segurança do seu dispositivo e conta Google.
- Garantir que seu uso não prejudique outros usuários ou o sistema.
- Respeitar os direitos de outros participantes nos modos multiplayer.
- Comportamento ético e respeitoso em todas as interações.
7. Limitação de Responsabilidade
O MathPlay é fornecido sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A equipe responsável não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou falhas técnicas.
- Perda de dados decorrente de falhas de sistema imprevisíveis.
- Danos diretos ou indiretos causados pelo uso ou impossibilidade de uso do aplicativo.
- Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessados via links no app.
- Ações de terceiros que comprometam a segurança do serviço, apesar das medidas adotadas.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total acumulada do MathPlay perante um usuário excederá R$ 0,00 (zero reais), dado o caráter estritamente educacional e gratuito do serviço.
8. Suspensão e Bloqueio de Contas
A equipe do MathPlay reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas sem aviso prévio nos casos de:
- Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso.
- Comportamento prejudicial a outros usuários ou ao sistema.
- Suspeita fundamentada de uso fraudulento ou malicioso.
- Solicitação judicial ou determinação de autoridade competente.
Usuários bloqueados podem solicitar revisão pelo e-mail de contato, apresentando justificativa. A decisão final cabe exclusivamente à equipe do projeto.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do MathPlay — incluindo textos, imagens, código-fonte, design, questões matemáticas e logotipo — são de propriedade da equipe do projeto ou licenciados adequadamente.
É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do aplicativo estritamente para fins educacionais.
O conteúdo matemático (questões) foi elaborado pela equipe pedagógica e não pode ser reproduzido comercialmente sem autorização.
10. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido exclusivamente por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso como parte inseparável.
Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade no que diz respeito a dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.
11. Menores de Idade
Usuários menores de 18 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis legais para utilizar o MathPlay com conta autenticada.
Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter tal autorização. A equipe do MathPlay não realiza verificação de idade, portanto a responsabilidade pelo uso por menores recai sobre os responsáveis legais.
Não permitimos intencionalmente o cadastro de crianças menores de 13 anos.
12. Alterações nos Termos
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas:
- Por atualização da data de vigência no topo desta página.
- Por e-mail para usuários cadastrados em caso de mudanças substanciais.
- Por exibição de novo aceite obrigatório no aplicativo quando necessário.
O uso continuado após publicação das alterações configura aceitação tácita dos novos termos.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Código Civil Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável
Fica eleito o foro da Comarca de Itabaiana — Sergipe — Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
14. Contato
E-mail: thiagolobopersonaltrainer@gmail.com
Instituição: Centro de Excelência Senador Walter Franco (CESWF)
Secretaria de Estado da Educação — Sergipe