Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o MathPlay, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não está autorizado a utilizar o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O MathPlay é uma plataforma educacional gratuita de jogos matemáticos desenvolvida para a Feira de Matemática do Centro de Excelência Senador Walter Franco (CESWF) — 2026.

O serviço oferece:

• Jogos matemáticos individuais (15 modalidades)
• Modo Duelo (1 vs 1 em tempo real)
• Modo Corrida (multiplayer de 2 a 5 jogadores)
• Painel pessoal com histórico e ranking
• Aplicativo instalável (PWA) e APK para Android

O MathPlay é fornecido "como está", sem fins lucrativos, podendo ser modificado, suspenso ou encerrado a qualquer momento pela equipe responsável.

3. Cadastro e Conta

O acesso autenticado exige login via Google (OAuth 2.0). Ao fazer login:

• Você confirma que as informações fornecidas pela sua conta Google são verdadeiras.
• Você é responsável pela segurança do acesso à sua conta Google.
• Cada usuário pode ter apenas uma conta no MathPlay.
• Contas criadas com informações falsas ou para fins indevidos poderão ser removidas.

Jogos não autenticados (sem login) estão disponíveis para todos, mas o histórico não é salvo.

4. Uso Permitido

Você pode usar o MathPlay para:

• Praticar e aprender conteúdos matemáticos do Ensino Fundamental e Médio.
• Competir de forma recreativa e educativa com outros usuários.
• Acompanhar seu progresso pelo painel pessoal.
• Compartilhar links dos jogos para fins educacionais.
• Instalar o aplicativo em seu dispositivo pessoal via PWA ou APK.

5. Uso Proibido

• Usar bots, scripts, automação ou trapaças para obter pontuações artificiais.
• Criar múltiplas contas para manipular rankings.
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários.
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou qualquer forma de sobrecarga intencional.
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar o aplicativo para fins comerciais sem autorização expressa da equipe.
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do aplicativo sem permissão.
• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso.
• Realizar engenharia reversa do código-fonte sem autorização.

A violação destas regras pode resultar em bloqueio imediato e permanente da conta, além de responsabilização civil e/ou criminal conforme a legislação brasileira.

6. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o MathPlay, você é responsável por:

• Manter a segurança do seu dispositivo e conta Google.
• Garantir que seu uso não prejudique outros usuários ou o sistema.
• Respeitar os direitos de outros participantes nos modos multiplayer.
• Comportamento ético e respeitoso em todas as interações.

7. Limitação de Responsabilidade

O MathPlay é fornecido sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A equipe responsável não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou falhas técnicas.
• Perda de dados decorrente de falhas de sistema imprevisíveis.
• Danos diretos ou indiretos causados pelo uso ou impossibilidade de uso do aplicativo.
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessados via links no app.
• Ações de terceiros que comprometam a segurança do serviço, apesar das medidas adotadas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total acumulada do MathPlay perante um usuário excederá R$ 0,00 (zero reais), dado o caráter estritamente educacional e gratuito do serviço.

8. Suspensão e Bloqueio de Contas

A equipe do MathPlay reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas sem aviso prévio nos casos de:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso.
• Comportamento prejudicial a outros usuários ou ao sistema.
• Suspeita fundamentada de uso fraudulento ou malicioso.
• Solicitação judicial ou determinação de autoridade competente.

Usuários bloqueados podem solicitar revisão pelo e-mail de contato, apresentando justificativa. A decisão final cabe exclusivamente à equipe do projeto.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do MathPlay — incluindo textos, imagens, código-fonte, design, questões matemáticas e logotipo — são de propriedade da equipe do projeto ou licenciados adequadamente.

É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do aplicativo estritamente para fins educacionais.

O conteúdo matemático (questões) foi elaborado pela equipe pedagógica e não pode ser reproduzido comercialmente sem autorização.

10. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido exclusivamente por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso como parte inseparável.

Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade no que diz respeito a dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

11. Menores de Idade

Usuários menores de 18 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis legais para utilizar o MathPlay com conta autenticada.

Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter tal autorização. A equipe do MathPlay não realiza verificação de idade, portanto a responsabilidade pelo uso por menores recai sobre os responsáveis legais.

Não permitimos intencionalmente o cadastro de crianças menores de 13 anos.

12. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas:

• Por atualização da data de vigência no topo desta página.
• Por e-mail para usuários cadastrados em caso de mudanças substanciais.
• Por exibição de novo aceite obrigatório no aplicativo quando necessário.

O uso continuado após publicação das alterações configura aceitação tácita dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Itabaiana — Sergipe — Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

14. Contato